Manifestação da OAB/RS e do seu presidente Leonardo Lamachia, em relação a fala do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Sustentação oral é prerrogativa sagrada da advocacia, concretização do princípio constitucional da ampla defesa. Nenhum regimento interno de qualquer tribunal do país jamais poderá se sobrepor à Lei 8.906/94.
Lamentamos e repudiamos a declaração do ministro sobre notas oficiais da OAB, desrespeitando a entidade, a advocacia, a cidadania e a própria Constituição Federal – a qual ele deveria resguardar.