Jornada do Trabalho
Passo Fundo foi quinta cidade gaúcha a receber, nessa sexta-feira (29), as Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho. Foram painelistas o ex-ministro do Trabalho e Deputado Federal, Ronaldo Nogueira (PTB); o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TST) do Mato Grosso do Sul, Amaury Pinto Rodrigues Jr, e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Agra Belmonte. O deputado Ronaldo Nogueira, em sua explanação, ressaltou a importância da mudança que houve nas relações do trabalho e enfatizou: “Vamos nos unir em favor do Brasil. Respeitar nossas posições, para construir o Brasil do futuro e não viver no Brasil do passado”.
A clareza que faltava
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Agra Belmonte, lembrou que existiam vários problemas nas negociações entre patrões e empregados, como riscos em clausulas de acordos coletivos, pois não havia clareza em alguns termos propostos. “A reforma, na maior parte, foi boa, mas há pontos serem melhorados. A reforma Trabalhista buscou consertar erros da CLT e a lei 6.o19 de 3 de janeiro de 1974. Hoje estamos trabalhando para consertar erros nessa lei”, concluiu o ministro.
Dura lex sed lex
A seguir, o desembargador Amaury Pinto Rodrigues Jr comentou que, muitas vezes, havia contratações por dias ou eventos e não tinha garantia de conseguir trabalhar, pois o empregado não era regularizado. “Foi benéfica a regularização, que veio com a mudança da lei.” A legislação tem que ser protetiva e deve variar conforme a necessidade do trabalhador. ”O juiz não tem que gostar ou deixar de gostar da lei”, afirmou o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TST), do Mato Grosso do Sul.
